DEFESA DO CONSUMIDOR

O consumidor é “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”, CDC, Art. 2º. Parágrafo único: “Equipara-se a consumidor  a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.”

• Atendimento à  pessoa jurídica e instituições públicas   que desejam desenvolver ações que visem proteção e defesa do consumidor.
• Execução de pesquisa e projetos e ações específicas  aprovados pela Diretoria do IPCDEC  
• Atendimentos a causas que envolvam direitos difusos (coletividade de pessoas)
• Capacitação junto a entidades de classe “que envolve o consumidor diretamente” .
• Atendimento a condicionantes de projetos que vão causar impacto no Estado e   que envolvam  defesa e proteção ao consumidor.

• ·         Webcidadania e redes sociais locais  ,
• ·          Superendividamento e  propostas de resolução de conflitos.
• ·         Práticas Abusivas, Fiscalizações e Penalidade. :
• ·          Prática e processos em  PROCONS – A experiência Na Região Metropolitana   

• ·         Relatório Mensal Pesquisa Práticas Abusivas  Cidadania e Consumidor(Jornais Estaduais e Internet)

• ·         Projeto Profissionais do Século XXI. Proposição de treinamentos  de formação profissional.
• ·         Projeto Empréstimo Consignado para Aposentados. 
• ·         Superendividamento
• ·         Condicionantes de grandes projetos que se implantam no Estado
• ·         Fundos oriundos de multas  arbitradas pelas prefeituras
• ·         Formação de Fiscais do Consumidor