]

Terça-feira, 12/3/2013

Agora é prá valer e oficial: nasce ONG de defesa do consumidor! 

Tendo como local  o auditório da CISA (Defesa Civil de Aracruz), na Av. Vennacio Flores, centro, Aracruz,  foi realizada a Assembléia que elegeu a primeira diretoria e o conselho fiscal do IPCDEC - INSTITUTO DE PESQUISA, CIDADANIA E DEFESA DO CONSUMIDOR. A dada não foi escolhida por acaso. No dia 11 de março de 1991, foi promulgado o Código de Defesa do Consumidor no Brasil;no dia 15 de março comemoramos o dia internacional do consumidor.  O IPCDEC tem como missão a defesa da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; aliás, ele é o elo fraco da economia. Portanto, tudo a ver. Pelo temas que trata, o Instituto tem jurisdição em todo território nacional.

Segunda-feira, 4/4/10

BRASIL

O Consumidor: Esquecerem de Mim

Maria Inês Dolci lembrou bem em sua coluna de hoje, em a TRIBUNA,  que o consumidor foi o grande esquecido nas eleições. Seu grande medo é o retorno do imposto das transações financeiras, "transvestido de panaceia da saúde."

Ninguém falou também sobre o funcionamento das agencias reguladoras , algumas muito mal das perdas. Ela sugeriu  uma agência reguladora exclusivamente para a defesa do consumidor. Calma, Inês, ainda temos o DPDC,no Ministério da Justiça, com um bom trabalho. Contudo, nesse caso, o que é demais não atrapalha.

Outros esquecimentos: qualidade dos rótulos, danos derivados do consumo de determinados alimentos, envio não solicitado de cartões,  imposição de compra de serviços para manter uma conta corrente. Quem cuida dessa pauta?

Estatuto do Idoso foi  também foi  colocado na berlinda.Um dia desses fiquei estarrecido com a notícia que um cidadão, que vinha pagando o seu plano de saúde desde os 50 anos, ao atingir os 60 foi descredenciado  pelo Plano que "devido à alta sinistralidade do grupo", a Sulamérica iria encerrar o contrato com os segurados (A Tribuna, 30/9/10). O consumidor investiu durante 10 anos, o Plano lucrou, ou  não? E o calculo de retorno do investimentos (todos os associados do plano) certamente viabiliza isso.

STF em ação. Felizmente, o STJ proibiu o plano de saúde de rescindir contrato com maiores de 60 anos alegando que eles adoencem mais...

Concordo com Dulce quando diz que precisamos fazer uma autocrítica: como eleitores, consumidores, cidadãos não cobramos nada disso. Não estimulamos  os postulantes políticos a discutir as relações de consumo no parlamento.

"Temos que lutar para ampliar nossos direitos  e melhorar os mecanismos de fiscalização deles." Valeu, Dolci.

Terça-feira, 5/10/10

ESPIRITO SANTO/VITÓRIA

  Endividado ou Superendividado? 

Os   consumidores  podem visualizar uma luz de esperança  para obter redução dos juros ou parcelamento dos débitos, sem  passar pela habitual má vontade dos credores em reduzir os seus ganhos financeiros.  Essa resistência  está sendo quebrada pela Defensoria Pública Estadual que,  até o final de novembro, está agendando mutirões às terças e quintas-feiras junto aos fornecedores para  negociar as pendências entre as partes. Quem quiser participar  deve procurar o órgãos às segundas, quartas e sextas  para   marcar a data do mutirão, levando  documentos pessoais (identificação e CPF) , contratos dos serviços e carta de cobrança do estabelecimento com o valor da dívida atualizado. A Defensoria Pública está localizada na Rua Pedro Palácios, 60, 1º. Andar, Cidade Alta, Vitória.

 O endividado  é aquele que  não consegue  garantir mais o pagamento mensal, com base no salário percebido, e precisa de ajuda para negociar o valor devido. Quando o consumidor chega ao patamar de superendividado  ele já está diante da impossibilidade  ou incapacidade , de boa-fé, para pagar  todas as suas dívidas, atuais e futuras, considerando o débito em relação à sua renda e patrimônio pessoais. Até ontem, 200 pessoas, sendo 123 endividados e 77 superendividados solicitaram pedidos para negociação de seus débitos.

 Apesar de todo esforço da Defensoria, corre-se o risco de não se resolver de forma definitiva o problemas de ambos. Em primeiro lugar, o  que está oculto e precisa ser descoberto é quem, entre as duas categorias de devedor quem é ou não  oneomaníaco, aquele comprador compulsivo. Este precisa de tratamento psicológico, para não voltar às compras.   Em segundo lugar, o problema do superendividado precisa ser resolvido em sua totalidade, e não parcialmente, ou seja, o juiz determinaria um  X  do salário ele poderia disponibilizar para atender a todos os credores, depois da dedução da parte necessária para manutenção da família.

Quarta-feira, 6/10/10

VITÓRIA

Cesta Básica e a  a realidade submersa

Chegou a R$ 225,35 o valor da cesta básica em Vitória, no mês de setembro de 2010,  segundo o  DIEESE. Esse valor corresponde a 44,2%   do salário mínimo vigente.  É a quarta  mais cara do país.  Mas os jornais não deram atenção  ao fato que o valor apurado é menor comparativamente ao valor registrado   um ano atrás (setembro/2009). Esta é a boa noticia para o trabalhador. O valor atual corresponde a 97 h 13 m de trabalho, contra 106h56m.  

Mas isso não significa ganho real de salário, já que a cesta  - composta somente  com  produtos alimentares como se vê  na tabela abaixo  -,   não garante o sustento mensal a uma família com um filho pequeno - imagine, então, uma família mais numerosa. Falta incluir nessa cesta, como também  indispensável à reprodução do trabalhador para o capital,   as despesas relativas aos  produtos de limpeza , de higiene pessoal,  vestuário, aluguel,  lazer e educação, juros das compras dos bens de consumo durável.  Logo  os 55,8%  restantes do salário mínimo  conseguirá  cobrí-las?  Se isso não é possível,  parece-nos  quem banca é o Governo através dos mais diversos  programas sociais.  Aí o nó da questão política, pois se considerarmos todos esses parâmetros chegaremos ao valor real do salário mínimo.

A cesta básica ( ração essencial para a reprodução do trabalhador) é uma invenção do estado novo (ditadura getulista), em 1938,  de caráter fascista, em plena II Guerra Mundial.  Hoje, a nossa realidade é outra, mas continuamos reproduzir um arcaismo.A quem interessa, hoje, a persistencia dessa visão?   Precisamos mensurar realmente a verdadeira cesta básica do  trabalhador brasileiro, incluindo além dos produtos alimentares , os demais necessário a uma existência digna. O  resto é conversa fiada.

Fonte: site DIEESE.Acesso em 06/10/10.

(1)     Tempo que o trabalhador de salário mínimo precisa para comprar a Ração Essencial
(Decreto Lei no. 399 de 30/04/1938 )

Quinta-feira, 7/10/10

REGIÃO METROPOLITANA

Mortes em PAs

Estamos  diante da naturalização do mal  atendimento dos serviços públicos na saúde face a   freqüência   de mortes de  cidadãos, noticiadas pelos jornais,   causadas pelo  precário  atendimento em  Pronto Atendimento (PAs) na região metropolitana.

 O portuário Marcelo Manoel Barbosa, 45 anos,  morreu na manhã de ontem, dentro de um carro em frente ao PA do bairro Cobilândia, no município de Vila Velha.   Declarou o seu  cunhado: "Cheguei a ir dentro do hospital pedir que um médico fosse vê-lo no carro, mas o médico deu as costas e entrou em uma sala". ( Tribuna,6/10/10).

 Em 03/08/10,  o   aposentado José Carlos Graça, 59 anos, não resiste á espera de socorro  num PA em Vila Bethania, no município de Viana. Chegou às  7h15m  no local, após os primeiros socorros,  chamaram o Atendimento Móvel de Urgência ( Samu), que só    chegou uma hora depois,  já estava morto.

 No inicio do ano, em Vitória,  foram registradas reclamações de um PA da Praia do Suá e  do  Hospital das Clínicas, este por falta de vagas no local; ali  uma mulher grávida de seis meses sentou-se na cadeira e deu à luz um menino (Tribuna, 24/2/10).

 A maior ironia é que  um local  ofertado à população para salvar vidas, pode  fulminá-la  onde deveria protegê-la. As soluções, ao nível operacional existem e  são exeqüíveis. As medidas corretivas anunciadas pelas autoridades municipais, quando há repercussão do fato,  não passam de engodo diante da persistência do problema.

Terça-feira, 19/10/2010

BRASIL

Mortes em PAs  : no RJ, a Justiça  entra na cena, no portal do sofrimento

Nem mesmo a Justiça dá jeito  nas ocorrências de morte de idosos pela falta de socorro nas unidades de atendimento municipais.  Desta vez aconteceu no Rio de Janeiro,  ganhou repercussão porque foi destaque  na mídia (noticiários da TV e Jornais Nacionais) .  Segundo  o Globo  ( terça-feira, 19/10/10, pg. 23),dois idosos morreram,  em unidades de atendimento no município de São João de Meriti,  aguardando  vagas em UTI  de   hospitais .  A  família da aposentada Magda Lúcia dos Santos, de 61 anos, internada, ás 8h 30m do dia 11,  tentou  uma Vaga  mas não conseguiu,  mesmo dispondo de  uma ordem judicial para internação  imediata dela em qualquer  unidade , pública ou privada :  morreu na madrugada de domingo, vítima de  um acidente vascular cerebral (AVC), depois de ficar sete dias no posto de saúde.

No sábado passado, outro paciente que  morreu aguardando remoção foi   Solano dos Santos,  77 anos. Teve um enfarto e foi levado ao pronto atendimento  no dia 9.  A saga de sua família seguiu  na  mesma via crucis.  Junto   à Defensoria Pública,   conseguiu  uma liminar  para uma vaga em hospital com UTI em 24 horas, mas  foi em vão.  A Secretaria estadual de Saúde  alegou que o paciente não foi transferido porque não conseguiu vaga em CTI coronariana.   

E agora, José? Vai para o baú do esquecimento? Está na hora das prefeituras municipais repensarem  toda a estratégia de atendimento quando se trata de ocorrências dessa natureza. Ou então o Estado e as Prefeituras precisam ser responsabilizados por tais infortúnios pela Justiça,  pelo não cumprimento das  liminares que garantiam  a vida ao cidadão.